Versão 1.0 — atualizada em setembro de 2026.
O TreinoPrato IA é um serviço fornecido por Fernando Chagas Ribeiro Barbosa, pessoa física estabelecida no Brasil (“nós”), com quem você contrata ao utilizar o aplicativo. Contato: suporte@treinoprato-ia.lovable.app.
Ao criar sua conta e utilizar o TreinoPrato IA (“aplicativo”), você declara ser maior de 18 anos (ou estar assistido por responsável legal) e concordar integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.
O TreinoPrato IA é uma ferramenta informativa e educativa de registro alimentar que utiliza inteligência artificial para estimar calorias, macronutrientes e sugerir receitas e cardápios. O aplicativo não realiza diagnóstico, prescrição dietética, tratamento nem consulta nutricional ou médica e não substitui, em nenhuma hipótese, o acompanhamento de nutricionista, médico ou outro profissional de saúde habilitado.
Nos termos da Lei nº 8.234/1991 e das resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a prescrição dietética é atividade privativa do nutricionista. É indispensável buscar orientação profissional antes de iniciar, alterar ou interromper qualquer dieta, especialmente em casos de gestação, amamentação, diabetes, hipertensão, doença celíaca, alergias, transtornos alimentares, doenças renais, hepáticas ou cardíacas, uso contínuo de medicamentos e prática esportiva de alto rendimento.
As análises por foto, texto ou áudio, os valores nutricionais, as receitas e os cardápios são estimativas geradas por inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou omissões — inclusive sobre ingredientes alergênicos e presença de glúten, lactose ou açúcares. Sempre confira os rótulos e a composição real dos alimentos. Você é responsável por revisar e corrigir os dados registrados.
Você é responsável pelo que envia (fotos, textos, áudios) e pelo uso que faz das respostas geradas, inclusive por conferir a exatidão delas. É proibido enviar conteúdo ilegal, de ódio, sexual envolvendo menores, imagens de terceiros sem autorização, material protegido sem direitos, ou tentar burlar as proteções do sistema (jailbreak) para obter conteúdo proibido. O aplicativo não substitui avaliação de nutricionista, médico ou educador físico e não deve ser usado como aconselhamento profissional sem supervisão.
Você mantém os direitos sobre o que envia e nos concede licença limitada para processar e armazenar esse conteúdo apenas para prestar o serviço. As respostas geradas podem ser usadas livremente por você, respeitando a lei e direitos de terceiros. Se você é titular de direitos e identificou conteúdo indevido, escreva para o e-mail de suporte que analisaremos e removeremos quando cabível; violações repetidas levam ao encerramento da conta. Podemos filtrar, recusar ou remover conteúdos e respostas que violem estas regras.
Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais. É proibido utilizar o aplicativo para fins ilícitos, enviar conteúdo de terceiros sem autorização ou tentar burlar limites de uso e medidas de segurança.
Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Coletamos dados de cadastro, dados corporais (sexo, idade, altura, peso), preferências e restrições alimentares, registros de refeições, fotos e áudios enviados — que podem constituir dados pessoais sensíveis relativos à saúde e são tratados mediante o seu consentimento, com a finalidade de calcular metas, gerar estimativas e apresentar seu histórico.
Fotos e áudios são armazenados de forma privada e enviados a provedores de inteligência artificial apenas para processar a sua solicitação. Você pode, a qualquer momento, acessar, corrigir, exportar ou excluir seus dados, além de revogar o consentimento, usando a exclusão de conta disponível no Perfil.
O aplicativo, seu código, marca, textos, imagens e conteúdos gerados pela plataforma são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de uso, sendo proibido copiar, revender, redistribuir, fazer engenharia reversa ou burlar limites técnicos. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros: o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros.
Os planos Pro e Premium são assinaturas mensais, cobradas em reais e renovadas automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento na tela Perfil. Os preços vigentes estão na página de planos.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Mercado Pago é o intermediador responsável pelo processamento de cartões, Pix e boleto; nós não armazenamos dados de pagamento. As condições de pagamento, faturamento, impostos, cancelamento e reembolso seguem os termos do Mercado Pago. Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias — veja a Política de Reembolso.
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação relevante destes termos, falta de pagamento da assinatura, risco de fraude ou de segurança, ou violações repetidas ou graves das regras de uso. Você pode encerrar a conta quando quiser pela tela Perfil; encerrada a conta, o acesso aos dados cessa e eles são excluídos conforme o Aviso de Privacidade.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o TreinoPrato IA não se responsabiliza por decisões alimentares tomadas exclusivamente com base nas estimativas do aplicativo, nem por danos decorrentes do uso indevido, de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou da ausência de acompanhamento profissional.
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.